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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:26
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi investigada pela Polícia Federal e teve seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:36
TRF3 mantém condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão
Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:18
O que fazer se você tem visto de estudante nos Estados Unidos
Nos últimos dias, a imigração publicou uma nota informando que todos os portadores de vistos F, para estudantes, e os vistos M, que são uma outra modalidade mas que também atende quem deseja estudar, e que não estiverem cursando as suas aulas presenciais e fazendo 100% dos cursos online, devem sair dos Estados Unidos ou buscar um outro status que os mantenha legalmente no país até o início do outono (a data limite é o mes de agosto).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Julho de 2020 - 11:22
Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020
O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 17:12
Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido
O menino, representado judicialmente pela mãe, ajuizou a ação com pedido de tutela de urgência contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o benefício cessado pela autarquia, em junho de 2019.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 15:05
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:51
STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão
A decisão do presidente da corte tem por base julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, no RE 817.338, no qual a Suprema Corte autorizou a instauração de revisão das anistias concedidas com fundamento na portaria de 1964.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 11:32
Negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná
A associação questiona o trâmite simultâneo do inquérito e de um procedimento investigatório aberto pela Polícia Militar do Paraná – argumento não aceito pelo ministro Noronha para a concessão de medida de urgência.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:19
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:53
TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:35
A pensão por morte de policial e a reforma da previdência
O presente artigo discorre sobre a pensão por morte de policial e a reforma da previdência.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 17:39
2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois a conduta descrita nos autos não é capaz de lesionar ou colocar em perigo a paz social, a segurança ou a saúde pública.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:41
Acusado de matar desafeto em praça é condenado a 33 anos de reclusão
Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por oferecer perigo comum.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:49
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:08
Júri popular condena réu por tentativa de homicídio e corrupção de menor
A pena foi fixada em 9 anos e 26 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:50
Mantido júri que condenou réu por morte de amante da esposa
Foi reconhecida qualificadora de motivo fútil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:06
Acusado de tentar matar vizinho é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 13:44
Acusados de feminicídio são condenados às penas de 27 anos e 11 anos e quatro meses de reclusão
Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:52
Homem que mandou adolescente matar suposta delatora é condenado
Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
